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EMENTA: Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024,...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que...

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A Agência Reguladora da Educação Superior Privada privada é uma iniciativa que está sendo discutida...

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 30 de novembro, no Diário Oficial da...

Proposta seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo...

QUESTÃO: Prezado,  Gostaria de uma orientação em relação a situação de uma colaboradora, a mesma...

Proposta faz ajustes na CLT, que rege os contratos de trabalho no Brasil. A Subcomissão...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove...