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A criminalização do bullying e do cyberbullying representa um avanço na defesa da saúde mental...

Com o objetivo de auxiliar os estudantes no processo de escolha do curso de graduação,...

A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz...

  O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode...

A Lei 14811 de 12/01/2024, trouxe em seu Art. 9º uma importante alteração na Lei...

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que reabre o...