Matérias

Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização relativo à estabilidade por doença profissional a um empregado da empresa ZF do Brasil Ltda. A convenção coletiva da categoria exigia a apresentação de atestado médico emiti...

Entrou em vigor, agora no mês de julho, o Simples Nacional – o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que valerá para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal (SRF), na tarde desta terça-feira (26), vai permitir a magistrados de todo o país o acesso por meio eletrônico aos bancos de dados da Receita Federal, incl...

A LDB, ao organizar a educação no país, o fez com base em algumas linhas mestras. Duas sobressaem no texto legal: a primeira é a de que compete à União a “...coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e ...

Parecer 147/2007-CEDF Processo nº 030.004279/2006 Interessado: Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Pela aprovação da Proposta Pedagógica do Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado à SHIS EQL 6/8, Conjunto “A”, Lago Sul, Brasília/DF...

Parecer 148/2007-CEDF Processo nº 030.005278/2006 Interessado: Dinâmico Centro Educacional Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 anos, de 1º ao 9ºano, de forma gradativa, em convivência com o ensino fundamental de 8 anos, em e...

Parecer 149/2007-CEDF Processo nº 030.004540/2005 Interessado: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, mantidas pela Instit...

Parecer 150/2007-CE/DF Processo nº 030.002411/2005 Interessado: Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil Pelo credenciamento, pelo prazo de 5 anos, a partir de janeiro de 2005, do Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil, mantido pelo Cen...

Parecer 151/2007-CEDF Processo nº 030.004769/2006 Interessado: Escola Mater Dei Pela retificação do item b da conclusão do Parecer nº 67/2007-CEDF.