PARECER CNE/CEB 020/2007 – AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR – RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Cubatão/Conselho Municipal de Educação
UF: SP
ASSUNTO: Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo
PROCESSO N.º: 23001.000103/2007-40
PARECER CNE/CEB Nº: 20/2007
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 8/8/2007

I – RELATÓRIO

  O Conselho Municipal de Educação de Cubatão, SP, encaminhou ao Conselho Nacional de Educação o ofício de nº 030/2006, solicitando esclarecimentos que pudessem auxiliar na compreensão de divergências