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Com a edição da Lei Complementar 187/2021, que veio para dispor sobre a certificação das...

O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas comunitárias estão entre...

A questão sobre os critérios de utilização de banheiros, em razão da identidade de gênero...

Considerações sobre reserva de vaga – ou pré-contato com alunos novos A necessidade de adequação...

Recebemos do Sr. ……………….., o valor de R$ …………….., referente a Reserva de Vaga, Taxa...

Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca...

Autores: Vereadores Cesar Maia, Rosa Fernandes, Dr. João Ricardo, Átila A. Nunes, Dr. Carlos Eduardo,...

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são...

Uma aluna do ensino fundamental representada por sua genitora, entrou com ação de indenização por...

Para a solução da questão veiculada no título desse texto, vamos tomar uma decisão do...