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TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

A consumação dos crimes insertos no art. 1º da Lei n. 8.137/1990 depende do lançamento definitivo do crédito tributário. Esses são tidos por crimes de resultado ou materiais.

Para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidas as seguintes habilitações:

Para fim de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional no Ensino Básico, exige a...

Por meio deste instrumento particular, a .......................Brasil, ......Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Contribuintes – CNPJ nº ................................, com sede a Av. Marechal Câmara, ......., neste ato representado p...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE AGOSTO DE 2005 (*) Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração. O presidente da Câmara de Educação Básica do Con...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 783/2007
Processo SE nº 13.029/19.00/07.9

Indefere o p...

Parecer 238/2007-CEDF Processo n° 410.001285/2007 Interessado: Colégio do Sol Pela validação, em caráter excepcional, dos atos escolares praticados pelo Colégio do Sol situado no SHIN CA 6, Lote “A, Bloco “A”, Lago Norte, Brasília-DF, mantido pela ...

Parecer 239/2007 – CEDF Processo nº 030.005070/2006 Interessado: Centro Olímpico de Ensino Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de 9 (nove) anos – 1º ao 9º ano, em implantação gradativa a partir de 2006, e extinção progressiva d...

Parecer 240/2007–CEDF Processo 030.001595/2004 Interessado: Escola de Paisagismo de Brasília Esclarecer a Escola de Paisagismo de Brasília que: Estão habilitados para a docência em educação profissional técnica de nível médio os licenciados e pós-g...