Notícias e Matérias
LEI 4749, DE 12/08/1965 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13/07/1962 – 13º SALÁRIO
LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA
LEI 4375, DE 17/08/1964 – LEI DO SERVIÇO MILITAR – ABONO DE FALTAS
LEI 4324, DE 14 DE ABRIL DE 1964 – INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA
LEI 4090, DE 13/07/1962 – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES – 13º SALÁRIO
LEI 4084, DE 30 DE JUNHO DE 1962 – DISPÕE SÔBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO E REGULA SEU EXERCÍCIO
LEI 4024, DE 20/12/1961 – FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB
DECRETO 50517, DE 02/05/1961 – REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE A UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL