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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Colégio Sun Family - UF: DF ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Colégio Sun Family, localizado na cidade de Maibara, Província de Shiga, no Japão RELAT...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná - UF: PR ASSUNTO: Credenciamento de instituições educacionais pertencentes à rede federal de ensino para a oferta de Educ...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 170/2009
Ementa:

Projeto de Resolução que estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, na Educação Bási...

:: Legislação Unidade: Câmara de Educação Básica Número: 79/2009 Ementa: Estabelece normas para a Educação...

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, projeto de lei que muda as regras de certificação de filantropia a entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação.

O fato de não ter o aluno freqüentado as aulas não exime o contratante do pagamento das mensalidades, se não houve regular trancamento da matrícula ou rescisão contratual.
Ação de cobrança - Mensalidades escolares - Legitimidade do pai que fi...

Censo divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Educação mostra que houve uma redução de 2,3% no número de matrículas no ensino básico nas instituições públicas e particulares. De acordo com o ministério, existem 52.099.832 alunos inscrito...

Ementa: Se resta comprovado, através do recibo de pagamento das mensalidades que deu origem ao título indevidamente protestado, certo é que , ainda que este tenha sido feito após a data do vencimento, porém, anterior àquele ato, cabe a correspondente...

Conforme disposto na Instrução Normativa SRT nº 3/2002, art. 13, disponível no site, por ocasião da assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, são consideradas circunstâncias impeditivas da dispensa arbitrária ou sem justa causa as...

O artigo 168-A do Código Penal descreve que “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” é crime tributário, incorrendo em pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) ano...