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Com a publicação da Medida Provisória nº 446/2008, o CNAS deixou de ter competência para…

Dos 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um, a mais baixa, no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% estão credenciados pelo Ministério da Educação para oferecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). O levantamento foi feito pela Agência Brasil.

As incertezas lançadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a validade da MP (medida provisória) 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, serão esclarecidas em janeiro pelo Senado. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), promete explicar aos deputados o procedimento adotado para substituir a MP..

Dispõe sobre adequação do Conselho Estadual de Educação ao disposto no Artigo 21 da Lei nº 9394/96.
O Conselho Estadual de Educação, nos termos dos arts. 239 e 242 da Constituição Estadual, do artº 21 da Lei Federal nº 9394/96, do artº 12 da Lei Estadual nº 10.403/71 e do artº 3º de seu Regimento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.811/71 e da Indicação CEE nº 7/97, aprovada em 30-7-97, e da Indicação CEE nº 06/2001,

DELIBERA:

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 736/2008
Processo SE nº 99.362/19.00/08.4

Toma conhecimento da decisão da União Beneficente e Cultural de Campo Bom de cessar, ao final do ano letivo de 2006, o funcionamento da habilitação de Magistério no Colégio Santa Teresinha, em Campo Bom.

Descredencia o Colégio Santa Teresinha para a oferta desse curso.

RELATÓRIO

RESOLUÇÃO CEED 296, de 23 de dezembro de 2008.

Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Resolução CEED nº 271, de 02 de abril de 2003, que estabelece normas e procedimentos com vistas à declaração de equivalência de estudos concluídos ou realizados no exterior.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 11, inciso III, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 719/2008
Processo SE nº 23.900/19.00/08.9

Credencia o Instituto Pró-Universidade Canoense – IPUC, em Canoas, para a oferta do Curso Técnico em Administração.

Aprova o Plano do Curso e autoriza o funcionamento do curso.

Aprova o Regimento Escolar para esse curso.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 720/2008
Processo SE nº 18.787/19.00/08.6

Toma conhecimento da decisão da Sociedade Educacional Gabrielense São Judas Tadeu Ltda., de cessar o funcionamento da educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos, na Escola Infantil Mondrian, no município de São Gabriel.

Descredencia essa Escola para a oferta desse Curso nessa faixa etária.

RELATÓRIO

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 722/2008
Processo SE nº 65.116/19.00/08.1

Credencia o Colégio PVSinos, em São Leopoldo para a oferta do ensino fundamental com nove anos de duração.

Autoriza o funcionamento do ensino fundamental com nove anos de duração, no Colégio PVSinosV

. Aprova o Regimento Escolar parcial.

RELATÓRIO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer nº 729/2008
Processo SE nº 51.620/19.00/08.2

Toma conhecimento da decisão do Instituto de Educação Barão de Mauá Ltda. de cessar o funcionamento do curso de educação infantil na faixa etária de 2 anos, na Escola de Ensino Fundamental Barão de Mauá, em Arroio Grande.

Descredencia essa Escola para a oferta desse curso nessa faixa etária.

RELATÓRIO