Notícias e Matérias
LEI 3857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960 – CRIA A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÚSICO
LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960 – CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA
DECRETO 48938, DE 14/09/1960 – DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DA LEI 1295/1950, NA PARTE RELATIVA A REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES
LEI 3577 – DE 4/07/1959 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA
LEI 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957 – DISPÕE SÔBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA
LEI 3250, DE 22/08/1957 – ALTERA LEI 1295/50 QUE TRATA DE REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDO POR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
LEI 2800, DE 18 DE JUNHO DE 1956 – CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUÍMICA, DISPÕE SÔBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE QUÍMICO
LEI 2761, DE 26 DE ABRIL DE 1956 – ATESTADOS MÉDICOS