PARECER CNE/CEB 002/2010 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELA ESCOLA COMUNITÁRIA “PAULO FREIRE”, LOCALIZADA NA CIDADE DE TOYOTA, PROVÍNCIA DE AICHI, JAPÃO

 I – RELATÓRIO

 O presente processo refere-se à análise da solicitação de declaração de validade de documentos escolares emitidos pela Escola Comunitária “Paulo Freire” (ECOPAF), localizada na cidade de Toyota, Província de Aichi, Japão, com base em comunicação da Assessoria Internacional do MEC (MEMO/MEC/GM/AI/nº48/2009), referente à documentação complementar da referida instituição de ensino.

 A solicitação foi apresentada por Josélia Eliete Longatto Fuidio, brasileira, formada em Geografia e Pedagogia, diretora da Escola Comunitária Paulo Freire. O mantenedor é o Centro Latino Americano Homigaoka (CELAHO), reconhecido e homologado pela “Lei de Promoção