Júlio Bernardo do Carmor Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, integrante da 4ª Turma e da 2ª SDI. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E CONTRATO DE TRABALHO Júlio Bernardo do Carmo* Elaborado em 06/2006. A aposentadoria implica nec...
O Código Nacional de Trânsito, Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, trouxe três artigos que dizem sobre a condução coletiva escolar nos Estados e Distrito Federal.
O Programa de Integração Social - PIS foi criado pela Lei Complementar nº 07/70.
ESTE PARECER PERMANECEU VALIDO ATÉ A EDIÇÃO DA SÚMULA 448/2013 – QUE ALTEROU O POSICIONAMENTO...
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Várias faculdade estão com base em norma do Conselho Nacional de Educação adotando aulas com 60 minutos.
Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região obriga uma professora da Universidade Federal do Espírito santo (UFES) a indenizar a instituição em quase R$ 40 mil. A servidora descumpriu termo de compromisso assinado com a UFES, que e...
É de responsabilidade do empregador convocar eleição para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 100 dias antes do término do mandato em curso.
O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre s...
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Pela CLT o limite máximo de tempo para que não seja contabilizado como falta é de apenas 10 minutos diários (art. 58, § 1º, CLT).
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