Pareceres e orientações

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Instituição de ensino indaga se pode efetuar o pagamento do 13º salário de forma parcelada, desmembrado em 12 parcelas mensais.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.259 – MT (2011/0023283-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

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PARECER TÉCNICO Nº 19 / 2011 / MEC / SEESP /DPEE Data: 03 de março...

QUESTÃO:

Muitas escolas estão vivendo problemas das mais diversas ordens com pais separados. Um desses problemas está ligado às informações contratuais e pedagógicas que envolvem as relações de prestação de serviços educacionais....

Escola do Rio de Janeiro apresenta dúvidas trabalhistas relacionadas: 1 - a utilização de Banco de horas e como deve ser procedido e, 2 - o registro em cartões de ponto para inicio e término da jornada excedente.

Ana Maria Moreira Marchesan, - Promotora de Justiça, Coordenadora das Promotorias de Defesa Comunitária - Área do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

A Resolução 003, de 15/06/2010, trouxe ao mundo jus-educacional controvérsia que está gerando no Estado do Rio de Janeiro uma polêmica em torno do assunto idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Minstro da Educação em entrevista ao "Estado de São Paulo" afirmou:

"Eu entendo que temos de inaugurar o governo Dilma Rousseff com uma resposta para a juventude, especialmente a que atualmente não está na escola. Nessa faixa de 15 a...