Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho – a aposentadoria implica necessariamente a extinção do contrato de trabalho?

Júlio Bernardo do Carmor

Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, integrante da 4ª Turma e da 2ª SDI.

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E CONTRATO DE TRABALHO

Júlio Bernardo do Carmo*

Elaborado em 06/2006.

A aposentadoria implica necessariamente a extinção do contrato de trabalho ?

A jurisprudência do Colendo TST, estratificada na OJ n. 177 da SDI-I, considera que a aposentadoria extingue de imediato o contrato de trabalho e em caso de permanência do trabalhador em serviço