Pareceres e orientações

Procon estadual e a operação “mamãe eu quero” no Estado do Rio de Janeiro

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13 maio 2014

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Contribuições sociais previdenciárias – não incidência sobre verbas não-salariais – STF e STJ

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04 abr 2014

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Não incidência de contribuição para a seguridade social

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01 abr 2014

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TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional

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28 mar 2014

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A imunidade sobre contribuição para PIS

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20 mar 2014

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Fardamento escolar – uniforme escolar – impedimento ao aluno de assistir aula

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14 fev 2014

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Remessa de valores ao exterior para cobrir despesas de educação e hospedagem

A desburocratização e a simplificação das leis e das normas cambiais brasileiras que aconteceram nos...

14 fev 2014

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Estado é responsável por abuso sexual em escola decide a corte europeia de direitos humanos

Crianças são sempre vulneráveis e é obrigação do Estado protegê-las contra qualquer forma de abuso...

31 jan 2014

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Lei sancionada no estado do rio de janeiro regula obrigatoriedade de anotação de tipo sanguíneo

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29 jan 2014

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Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o e-social

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24 jan 2014

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