Pareceres e orientações

A Lei 2.852/99 instituiu a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares de 1º grau e...

A presente orientação se dá com base em decisão havida por unanimidade, na 1ª Turma...

PARECER Nº 171/2015/CONJUR-MEC/CGU/AGU PROCESSO: 23000.001909/2015-75 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC e Secretaria de...

A contribuição assistencial pode ser entendida como um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria...

Uma assessora jurídica de uma instituição de ensino localizada na cidade Aracaju/SE nos faz a...

Recebemos nesta semana algumas consultas sobre o envio, pelo sindicato, as escolas, de informativo contendo...

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Um parecer do Ministério Público Federal sugere que o Supremo Tribunal de Justiça deve rejeitar ação contrária a regras administrativas com limites de idade para crianças cursarem determinada série. Mas o processo só chegou à corte por iniciativa da ...

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