Pareceres e orientações

.

Um parecer do Ministério Público Federal sugere que o Supremo Tribunal de Justiça deve rejeitar ação contrária a regras administrativas com limites de idade para crianças cursarem determinada série. Mas o processo só chegou à corte por iniciativa da ...

.

Tem crescido de forma significativa o número de inquéritos policiais instaurados perante as delegacias de...

.

.

.

.

.

O assunto aviso prévio trabalhado de acordo com a nova lei 12.506/2011 vem causando muita polêmica. Há decisões distintas sobre o assunto, inclusive no âmbito do TST.