Pareceres e orientações

A contribuição assistencial pode ser entendida como um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria...

Uma assessora jurídica de uma instituição de ensino localizada na cidade Aracaju/SE nos faz a...

Recebemos nesta semana algumas consultas sobre o envio, pelo sindicato, as escolas, de informativo contendo...

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Um parecer do Ministério Público Federal sugere que o Supremo Tribunal de Justiça deve rejeitar ação contrária a regras administrativas com limites de idade para crianças cursarem determinada série. Mas o processo só chegou à corte por iniciativa da ...

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Tem crescido de forma significativa o número de inquéritos policiais instaurados perante as delegacias de...

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