Arquivo de Legislação Municipal

Lei Municipal 7034, de 14/09/2021 – dispõe sobre sanções administrativas a pessoa que tentar fraudar a comprovação de vacina

LEI Nº 7.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Institui sanção administrativa para a pessoa...

14 set 2021

00:21

Decreto 49338 de 27/08/21 – estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e privadas municipais, bem como a dispensa de servidores, nas datas que menciona

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e...

01 set 2021

06:00

Decreto 49335, de 26/08/2021, Obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra covid-19

Decreto Nº 49335 DE 26/08/2021 Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade...

26 ago 2021

23:37

Decreto 49336, de 26/8/2021 – Dispõe eventos com presença de público – covid-19

DECRETO RIO Nº 49336 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre parâmetros técnicos e...

26 ago 2021

00:08

Lei Municipal 7005, de 10/08/2021 – dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço

Autor: Vereador Felipe Michel. Art. 1º Fica permitida a livre parada e estacionamento para...

17 ago 2021

07:28

DECRETO CME/MG 17663, DE 22/07/2021 – ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 17361, DE 22/08/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA DE COVID-19

O presente DECRETO faz alteração no DECRETO 17.361, DE 22 DE MAIO DE 2020 que...

26 jul 2021

08:54

Lei Municipal 6881, de 23/04/2021 – dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem

Art. 1º Esta Lei institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do...

17 maio 2021

08:00

Decreto 48706, de 1/4/2021 – Medidas de proteção covid-19 – abertura das atividades econômicas

DECRETO RIO Nº 48706 DE 1º DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas emergenciais...

02 abr 2021

19:55

Resolução SME 258, de 31/03/2021 – institui o calendário escolar sistema público de ensino

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SME Nº 258 DE 31 DE MARÇO...

31 mar 2021

12:42

Lei Municipal 6847, de 25/03/2021 – institui auxílio a micro e pequena empresa carioca para mitigação dos impactos econômicos

LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 6.847, DE 25.03.2021 Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida...

25 mar 2021

16:23

Legislação Municipal