DECRETO MUNICIPAL 49769, DE 16/11/2021 – FACULTA O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DO RJ

DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 49.769, DE 16.11.2021

Dispõe sobre medida de proteção a vida, de caráter excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no Município, realizadas pelo Centro de Operações de Emergência – COE COVID-19 RIO;

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