Arquivo de Legislação Municipal

Notas:

A prática de comércio ambulante na porta de escolas e hospitais no Município do Rio de Janeiro é pratica coibida por norma jurídica desde 1997.

O Decreto n.º 15.522, de 07 de fevereiro de 1997, visando o bem estar e ...

07 fev 1997

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Deliberação CME/RJ 004/2000 – escolas privadas que ofertem educação infantil na modalidade de creche – ficam obrigadas ao credenciamento SMERJ

Consolida normas contidas nas Deliberações E/CME nºs 02/99 e 03/00 e dá outras providências.

29 dez 1996

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Legislação Municipal

Lei 3118, de 03/10/2000 – cria sistema de embarque e desembarque de alunos, para disciplinar o trânsito em frente de escolas do município

Deliberação CME/RJ 003/2000 – fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de educação infantil, no sistema de ensino do município do rio de janeiro

Deliberação CME/RJ 002/1999 – fixa normas provisórias para a oferta de educação infantil em instituições privadas

Lei 2852, de 28/07/1999 – primeiros socorros nas escolas do município do rio de janeiro

Decreto 16597 – 15/04/1998 da nova redação ao decreto 14522, 11/1/1996, que regulamenta a lei 859, de 5/6/1986, e o art. 130 da lei orgânica do município do rio de janeiro – institui o conselho municipal de educação

LEI MUNICIPAL 379, DE 28/11/1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ

Parecer CME/RJ 006/1997 – processo nº 07/201710/97 responde consulta sobre a aplicação imediata da lei 9394/96

Deliberação CME/RJ 001/1997 – autorização de funcionamento para escolas de educação infantil, fundamental e especial

Decreto 15522, de 07/02/1997 – comércio ambulante – distância da escola e hospitais

Deliberação CME/RJ 004/2000 – escolas privadas que ofertem educação infantil na modalidade de creche – ficam obrigadas ao credenciamento SMERJ

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