Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011.
27 jun 2011
00:00
Reabre o prazo de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011.
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8. MINISTÉRIO...
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as...
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20...
Comprovante anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP (LEI 10.833/2003, art. 30).
.
.
.
LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória...
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.