PORTARIA NORMATIVA 018, DE 30/08/2011 – DEFINE PROGRAMA DE MELHORIA DO ENSINO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Altera a Portaria Normativa MEC nº 14, de 24 de setembro de 2009, que define os procedimentos referentes ao Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior – PROGRAMA IES -MEC/BNDES, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.   O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Atuação Conjunta n°. 01/2009, firmado entre o Ministério da Educação – MEC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, resolve:

Art. 1º