Arquivo de Legislação Federal

LEI 11114, DE 16/05/2005 – ALTERA OS ARTS. 6º, 30, 32 E 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O INÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL AOS SEIS ANOS DE IDADE

Mensagem de veto Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394,...

16 maio 2005

15:42

MENSAGEM 284, DE 16 DE MAIO DE 2005

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 236, de 2001 (no 6.387/02 na Câmara dos Deputados), que ...

16 maio 2005

15:41

PARECER CNE/CEB 239/2005 – MATRÍCULA DOS MENORES, A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE, NO ENSINO FUNDAMENTAL (ART. 6º DA LDB COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI Nº 11114/2005)

A Lei nº 11.114/2205, de 16 de maio de 2005, determinou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental (Art. 6º da LDB com as alterações introduzidas pelo Art. 1º da Lei nº...

16 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 146/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2005.
Portaria MEC n° 1.871, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE...

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 150/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA E AUTORIZAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2005
(*) Portaria/MEC nº 1873, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE...

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 153/2005 – REGISTRO DE DIPLOMAS – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSO DE MESTRADO EM CONTABILIDADE, MINISTRADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, POR UNIVERSIDADES

Parecer Homologado (*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/07/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Visconde de Cairu

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 139/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 079/2005

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Maria das Dores França Reis - UF: MG
...

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 128/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – CONSULTA SOBRE O DIREITO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Nilza Abel Gumz - UF: ES

ASSUNTO: Consulta sobre o direito ao exercício da docência nas séries iniciais do e...

04 maio 2005

00:00

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 138/2005 – CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS PARA A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2005.
Portaria MEC n° 1.872, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE...

04 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 122/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CES/CNE Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/06/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educa...

07 abr 2005

00:00

Legislação Federal

LEI 11114, DE 16/05/2005 – ALTERA OS ARTS. 6º, 30, 32 E 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O INÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL AOS SEIS ANOS DE IDADE

MENSAGEM 284, DE 16 DE MAIO DE 2005

PARECER CNE/CEB 239/2005 – MATRÍCULA DOS MENORES, A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE, NO ENSINO FUNDAMENTAL (ART. 6º DA LDB COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI Nº 11114/2005)

PARECER CNE/CES 146/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

PARECER CNE/CES 150/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA E AUTORIZAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR

PARECER CNE/CES 153/2005 – REGISTRO DE DIPLOMAS – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSO DE MESTRADO EM CONTABILIDADE, MINISTRADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, POR UNIVERSIDADES

PARECER CNE/CES 139/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 079/2005

PARECER CNE/CES 128/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – CONSULTA SOBRE O DIREITO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 138/2005 – CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS PARA A OFERTA DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

PARECER CNE/CES 122/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CES/CNE Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

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