PARECER CNE/CES 139/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 079/2005

I – RELATÓRIO

 Trata o presente parecer da retificação do Parecer CNE/CES nº 79/2005, que apreciou solicitação de Maria das Dores França Reis pleiteando o apostilamento do direito de lecionar nas séries iniciais do Ensino Fundamental, em seu diploma do curso de Pedagogia.

  A interessada informa ser graduada em Pedagogia, licenciatura plena, habilitação em Supervisão Escolar, curso concluído em 16/12/1993, pela Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.   É também portadora da habilitação em