Uma escola de Pernambuco que era conhecida por ser referência em inclusão educacional, após verificar...
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Trata-se de ação movida por um aluno e seus genitores pleiteando indenização por danos...
Supremo Tribunal Federal STF – MANDADO DE SEGURANÇA : MS 9930482-04.2013.1.00.0000 DF – DISTRITO FEDERAL...
Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título...
No caso analisado pela 11ª Turma do TRT de Minas, uma instituição de ensino insistia...
Em acordão recente da 3ª Câmara Cível, o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro...
A Terceira Turma Recursal Cível da Comarca de Santa Maria do Estado do Rio Grande...
A inclusão da pessoa com deficiência em escola da rede regular de ensino está condicionada,...
A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de três cláusulas de...
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