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PARECER CNE/CEB 007/1998 – SISTEMAS DE ENSINO – RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO CEE/SP – 10/1996

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/4/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Instituto de Pesquisas Educacionais/Escola Meritum

UF

ASSUNTO: Recurso contra a Deliberação CEE/SP – 10/96.

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Iara Wortmann

PROCESSO Nº: 23001.000241/97-12

PARECER CNE/CEB 007/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 07/04/98

07 abr 1998
00:00

RESOLUÇÃO CEB/SP 002, DE 07/04/1998 – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 9º § 1º, alínea “c” da Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995 e o Parecer CEB 4/98, homologado pelo Senhor Ministro da Educação e do Desporto em 27 de março de 1998,

RESOLVE:

07 abr 1998
00:00

PORTARIA 301, DE 07/04/1998 – NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998
(Diário Oficial de 9 de abril de 1998)

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições, considerando: o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998; e a necessidade de normatizar os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância, resolve:

07 abr 1998
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 238/1998 – TITULAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. DETERMINA PROCEDIMENTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Resolução 238, de 1º de abril de 1998.

Titulação para o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
Determina procedimento à Secretaria da Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o estabelecido na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

01 abr 1998
00:00