Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério, por concurso de títulos ou por união de cônjuges, e dá providências correlatas
A Secretária da Educação, tendo em vista as disposições da Lei Complementar 444/85, da Lei Complementar 836/97, Decreto 24.975/86, alterado pelo Decreto 40.795/96, e combinado com o Decreto 42.965/98, resolve: