PARECER CNE/CEB 008/1998 – COMPETÊNCIA DO LICENCIADO EM PEDAGOGIA PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

 Joel Barbosa da Silva, licenciado em Pedagogia e aprovado no Concurso Público para provimento de cargos na Carreira de Magistério Público do Distrito Federal – Fundação Educacional do Distrito Federal, através de expediente datado de 11 de fevereiro de 1998, solicita da Câmara de Educação Básica, Parecer a respeito de sua competência para assumir a docência nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental.

 II – ANÁLISE

 Consulta semelhante foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação que, por meio do Parecer nº 16/97, da Câmara