Legislação Estadual
24 abr 98 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 255/1998 – CLASSIFICAÇÃO DE ALUNO EM QUALQUER NÍVEL DO ENSINO BÁSICO

A classificação do aluno em qualquer nível do ensino fundamental e médio poderá ser realizada independente de escolarização passada. Esta classificação dependerá de avaliação específica.

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