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PARECER CEE/SP 225/2000 – CEF – COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA DE ENSINO

Aprovado em 14-06-2000

PROCESSO CEE Nº: 324/2000
INTERESSADAS: Secretarias Municipais de Educação de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.
ASSUNTO: Consulta sobre competência para autorização, credenciamento e supervisão de Educação infantil na rede privada de ensino.
RELATORES: Consºs Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Francisco José Carbonari

14 jun 2000
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RESOLUÇÃO CNAS 177/2000 – REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS

DOU 24/08/2000 – SEÇÃO I

VIDE:

1 – RESOLUÇÃO 085/2009 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO CMAS OU CEAS – CLIQUE AQUI

1 – RESOLUÇÃO 003/2001 – DISPÕE DE CRITÉRIO CONCESSO DE ATESTADO DE REGISTRO – CLIQUE AQUI

O Plenário do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2000, no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do artigo 18 da Lei n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

13 jun 2000
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RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2000 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS – EJA

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2000

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 9º, § 1°, alínea “c”, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB 11/2000, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 7 de junho de 2000

07 jun 2000
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