PARECER CEE/SP 225/2000 – CEF – COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA DE ENSINO

Aprovado em 14-06-2000

PROCESSO CEE Nº: 324/2000

INTERESSADAS: Secretarias Municipais de Educação de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires

ASSUNTO: Consulta sobre competência para autorização, credenciamento e supervisão de Educação infantil na rede privada de ensino

RELATORES: Consºs Zilma de Moraes Ramos de Oliveira e Francisco José Carbonari

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

As Secretarias Municipais das cidades de Santo André, São