Parecer CEE/SP 250, de 21/06/00 – Convênios com Instituições Particulares que mantém ensino fundamental gratuito na Modalidade Especial

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
A Secretaria de Estado da Educação/ATPCE encaminha para manifestação deste Egrégio Colegiado, Termo de Convênio a ser celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação-SEE e Entidades Assistenciais, objetivando a conjugação de esforços no sentido de promover, em cooperação, o ensino fundamental, gratuito, na modalidade Especial, nos termos dos Decretos nºs. 34.919/92, 36.183/92, 40.722/96 e da Resolução SE nº. 161/92.

1.2 APRECIAÇÃO
Tratam os autos