PARECER CEED/RS 561/2000 – RESPONDE CONSULTA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO CENTRO DE CULTURA AMERICANA DE PORTO ALEGRE LTDA. SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   561/2000

Processo SE nº 46.940/19.00/00-5

Responde consulta da Secretaria da Educação e do Centro de Cultura Americana de Porto Alegre Ltda. sobre terceirização de atividades escolares.

RELATÓRIO

A Secretaria da Educação encaminha consulta a este Conselho, com a seguinte formulação:

“A Secretaria da Educação, como Administradora do Sistema Estadual de Ensino, solicita ao Egrégio Conselho Estadual de Educação pronunciamento referente à ‘parceria’ entre as escolas da rede