Legislação

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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/6/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Senador da República Luiz Otávio de Campos UF: DF

ASSUNTO: Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
RELATOR: Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO(S) Nº: 23001.000086/2003-17

PARECER Nº:CNE/CES: 0194/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 05/08/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/8/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Leonardo Augusto Chiarini de Oliveira – UF: SP

ASSUNTO: Aproveitamento de estudos realizados nas disciplinas Meteorologia Aeronáutica, Navegação Aeronáutica e Direito e Legislação Aeronáutica, cursadas na Escola de Aviação Civil, da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, no curso de Tecnologia em Ciências Aeronáuticas, da Universidade Braz Cubas, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000201/2002-72

PARECER N.º: CNE/CES 193/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000150/2003-60

PARECER CNE/CES 195/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/09/2003
(*) Portaria/MEC nº 2.413, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – UF: BA

ASSUNTO: Autorização para oferta de curso de especialização, presencial, em Automação, controle e Robótica, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia

RELATOR(A): Jacques Schwartzman

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.011524/2002-00

PARECER CNE/CES 0172/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2003

Publicado no DO em 05/08/2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEED 273, de 16 de julho de 2003.

Dispõe sobre exames e estudos concluídos com êxito e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no item I do inciso IV do art. 5º do Regimento deste Colegiado,

R E S O L V E :

Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal.

Portaria nº 1.798, de 11 de JULHO de 2003 (DOU 14/07/2003, p 11, Seção 1)
Altera os prazos para cadastramento e adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES referente ao segundo semestre de 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve: