Legislação Estadual
19 ago 03 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 285, DE 09/08/2003 (N) – ALTERA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS – EJA – REVOGA OS ARTIGOS 7.º, 8.º, 9.º E 12 DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 259/ 2000

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CAMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE Nº 285 DE 26 DE AGOSTO DE 2003

Altera normas para o funcionamento de cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos, revoga os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Deliberação CEE n.º

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