Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/4/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Apoio à Educação de Ibiapaba – UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de convalidação de estudos realizados por alunos em instituição não credenciada pelo Ministério da Educação, na cidade de São Benedito, no Estado do Ceará

RELATOR(A): Marília Ancona-Lopez

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000072/2002-12

PARECER N.º: CNE/CES 0202/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/09/2003

PROCESSO N.º 1208/03 DELIBERAÇÃO N.º 05/03 APROVADA EM 24/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 80 da Lei n.º. 9394/96 e o artigo 12 do Decreto Federal n.º 2494/98, com a redação alterada pelo Decreto Federal n.º 2561/98, e considerando ainda a Indicação n.° 05/03, que a esta se incorpora, DELIBERA:

Altera o parágrafo 3o do art. 5o da Deliberação E/CME nº 008/2001 na forma que menciona.

Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

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DOU de 12.9.2003

Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 9º da Deliberação CEE nº 32/03 e nas Indicações CEE nºs.: 36/03 e 41/04, (NR)

DELIBERA:

PROCESSO Nº 1155/03 DELIBERAÇÃO N° 04/03 APROVADA EM 05/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Altera o artigo 41 da Deliberação nº 4/99-CEE e dá outras providências. RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n° 04/03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

PROCESSO N.º 1154/03 DELIBERAÇÃO N° 03/03 APROVADA EM 03/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do art. 15 da Deliberação n° 10/99-CEE RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n.° /03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. (*)