Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000150/2003-60

PARECER CNE/CES 195/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/6/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Senador da República Luiz Otávio de Campos UF: DF

ASSUNTO: Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
RELATOR: Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO(S) Nº: 23001.000086/2003-17

PARECER Nº:CNE/CES: 0194/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 05/08/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/09/2003
(*) Portaria/MEC nº 2.413, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – UF: BA

ASSUNTO: Autorização para oferta de curso de especialização, presencial, em Automação, controle e Robótica, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia

RELATOR(A): Jacques Schwartzman

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.011524/2002-00

PARECER CNE/CES 0172/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2003

Publicado no DO em 05/08/2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEED 273, de 16 de julho de 2003.

Dispõe sobre exames e estudos concluídos com êxito e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de janeiro de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no item I do inciso IV do art. 5º do Regimento deste Colegiado,

R E S O L V E :

Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal.

Portaria nº 1.798, de 11 de JULHO de 2003 (DOU 14/07/2003, p 11, Seção 1)
Altera os prazos para cadastramento e adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES referente ao segundo semestre de 2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/8/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ivone Correia de Melo Ferreira e outras – UF: RR

ASSUNTO: Consulta sobre o direito ao exercício da docência nas séries iniciais do ensino fundamental

RELATOR(A): Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000078/2003-71, 23001.000079/2003-15, 23001.000080/2003-40 e 23001.000332/2001-79

PARECER N.º: CNE/CES 163/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 09/7/2003

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