DELIBERAÇÃO CEE/RJ 286, DE 09/09/2003 – ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Educação

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DAS MINORIAS ÉTNICAS E SOCIAIS

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

DELIBERAÇÃO CEE 286/2003

Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

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