Legislação

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre financiamento da Educação a Distância, no ensino público, com recursos vinculados a que se refere o Artigo 212 da Constituição Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000100/2005-44

PARECER CNE/CEB Nº: 017/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 3/8/2005

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Adriana Patrício Maciel – UF: RS

ASSUNTO: Apostilamento do direito ao exercício da docência nas quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, no diploma do curso de Pedagogia, habilitação em Supervisão Escolar e Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000072/2003-01

PARECER CNE/CES Nº: 244/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/8/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 2.969, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sistema COC de Educação e Comunicação S/C Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto de Ensino Superior COC para a oferta de cursos de graduação a distância e autorização do curso de graduação em Pedagogia, com habilitações em Formação de Professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Administração Escolar e Supervisão Escolar, na modalidade a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSOS Nº: 23000.001232/2004-12 e 23000.015455/2003-86

SAPIEnS Nº: 20031009768 e 20031008721

PARECER CNE/CES 246/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/8/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 3.375, publicada no Diário Oficial da União de 29/9/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: DataBrasil – Ensino e Pesquisa

UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto A Vez do Mestre para a oferta de cursos de graduação a distância, e autorização do curso de graduação em Pedagogia, com habilitações em Gestão Escolar, ênfases em Pedagogia Empresarial e Tecnologia Educacional, na modalidade a distância.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSOS Nº: 23000.004582/2004-31 e 23000.004584/2004-20

SAPIEnS Nº: 20041001818 e 20041001820

PARECER CNE/CES 255/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/8/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 2.967, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Unificado do Maranhão S/C Ltda.

UF: MA

ASSUNTO: Credenciamento do Centro Universitário do Maranhão para a oferta de cursos superiores a distância e autorização para a oferta do curso de Pedagogia, licenciatura, com habilitação para o Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na modalidade a distância.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23000.006363/2003-13

SAPIEnS Nº: 20031003753

PARECER CNE/CES 260/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/8/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/09/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro – UF: RJ

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados, no período de 1990 a 1999, no curso de Administração, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.015406/2003-43

PARECER CNE/CES 242/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/8/2005

Trata-se de questionamento do SINEPE-AM (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Amazonas) sobre a competência do PROCON/AM para decidir sobre lista de material pedagógico das escolas particulares.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Sul Riograndense Alemã de Ensino e Saúde

UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de ato coibindo a interferência do Conselho Regional de Enfermagem – COREN/RS em cursos autorizados pelos Conselhos Estaduais de Educação

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23001.000145/2005-19

PARECER CNE/CEB Nº:011/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/8/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/10/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CEFAP UF:MG

ASSUNTO: Consulta quanto à legalidade do exercício da docência dos profissionais da área de saúde.

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO Nº: 23001.000086/2005-89

PARECER CNE/CEB Nº: 012/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/8/2005

RESOLUÇÃO CEED 283, de 03 de agosto de 2005

Dá nova redação ao artigo 20 da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item I, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E :