Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, Publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2006
(*) Portaria/MEC nº 1965, publicada no Diário Oficial da União de 18/12/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – UF: RS

ASSUNTO: Credenciamento especial da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ambos com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para oferta de curso de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, na área de Gestão Pública e Controle Externo.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23000.014689/2005-78

SAPIENS Nº 20050008797

PARECER CNE/CES 262/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/11/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional Presidente Kennedy – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Maria Izabel Martins Milani, no período de 1996 a 1999, no curso de Matemática, da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarulhos, atual Faculdades Integradas de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos, mantida pela Associação Educacional “Presidente Kennedy”, ambos com sede na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.009697/2006-83

PARECER CNE/CES 258/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/11/2006

PROCESSO CEE Nº. : 165/2006 (Vols. I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII)
INTERESSADO : Colégio IBTA/ São José dos Campos
ASSUNTO : Credenciamento da Instituição e Autorização para Funcionamento de Cursos Técnicos em Programação para Internet – área Informática, e Administração – área de Gestão, na modalidade a distância.
RELATORA : Consª Ana Luisa Restani

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Diretor Presidente da Veris Educacional S/A, Mantenedora do Colégio IBTA, solicita a este Colegiado, por intermédio do Ofício D.A. 22/2006, datado de 13-03-2006, o Credenciamento da Instituição e Autorização para Funcionamento de Cursos Técnicos em Programação para Internet – área Informática e Administração – área de Gestão, modalidade a distância, nos termos dos Artigos 4° e 5° da Deliberação CEE n° 41/2004, que disciplina o Credenciamento de Instituições e Autorização de Funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, Publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional das Américas Ltda.

UF: PR

ASSUNTO: Consulta sobre registro de diploma de Mirna Utzig Picco, graduada em Serviço Social na Faculdade União das Américas.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000133/2006-75

PARECER CNE/CES 0295/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/12/2006

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006
DOU 29/11/2006

Implicações dos artigos 10 e 11 da Lei nº 11.096/2005 quanto à análise dos processos de concessão/renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEAS.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2006, e considerando as competências do CNAS, estabelecidas no artigo 18 da Lei nº 8.742/1993 e nas Resoluções 80 e 81, de 18 de maio de 2006.

Parecer 194/2006-CE/DF Processo nº 030.004210/2005 Interessado: Escola Passinhos do Saber Credencia, por 5 (cinco) anos, a Escola Passinhos do Saber, localizada na Quadra 209, Conjunto C, Lote 23, Santa Maria – Distrito Federal, mantida pelo Centro Recreativo Pereira & Condes Ltda. – ME. Autoriza o funcionamento da educação infantil para crianças de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de idade. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 188/2006-CE/DF Processo nº 030.003248/2006 Interessado: Centro de Ensino Médio 01 do Núcleo Bandeirante Tawana Castro de Oliveira Valida, em caráter excepcional, os estudos da educação de jovens e adultos – equivalente ao 3º segmento do ensino médio, realizados por Tawana Castro de Oliveira no Centro de Ensino Médio 01 do Núcleo Bandeirante, localizado no Núcleo Bandeirante – Distrito Federal, devendo o certificado de conclusão do ensino médio ser expedido a partir da data em que a aluna completou 18 anos. Dá outra providência.

Parecer 189/2006-CE/DF Processo nº 030.004391/2005 Interessado: Escola DNA Credencia, por cinco anos, a partir de 30 de janeiro de 2006, a Escola DNA, localizada no SHCN EQ 204/404, Conjunto “C”, Brasília-DF, mantida pelo CEPRE – Centro de Educação Pré-Escolar Ltda. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche: 4 meses a 3 anos de idade e pré-escola: 4 e 5 anos de idade. Autoriza o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental de 9 anos, do 1º ao 5º ano, com implantação gradativa. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino fundamental de 1º ao 5º ano – anos iniciais.

Parecer 190/2006-CE/DF Processo n° 030.004960/2005 Interessado: Escola de Educação Infantil Pequeno Reino – CEREI Credencia, por 5 anos, a Escola de Educação Infantil Pequeno Reino – CEREI, localizada na Área Especial nº 1 Norte, Lotes M/N, Brazlândia – Distrito Federal. Autoriza a oferta da Educação Básica na etapa educação infantil de 4 meses a 6 anos de idade, até dezembro de 2006 e de 4 meses a 5 anos de idade, a partir de janeiro de 2007. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outra providência.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 769/2006
Altera o prazo estabelecido no item 18 do Parecer CEED nº 644/2006, que orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.