Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEE/RR
Av. Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. 69.306-680
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco-BV/RR
ASSUNTO: Alteração do Regimento Escolar.
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº. 39/2006
PARECER: 042/2006 CE/CEE/CP APROVADO: 10/10/2006

Parecer 186/2006-CE/DF Processo nº 030.007972/2000 Interessado: Centro de Ensino Sete Estrelas Credencia, por cinco anos, a partir desta data, o Centro de Ensino Sete Estrelas, mantido pelo Centro de Ensino Sete Estrelas ME, localizado na Quadra 8, Comércio Local, Sobradinho-DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche, para crianças de 2 e 3 anos de idade. Autoriza o funcionamento gradativo de ensino fundamental de 9 anos. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos – anos iniciais, 1º ao 5º ano. Dá outras providências.

Parecer 187/2006-CE/DF Processo n° 030.003403/2006 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal Recomenda alterações no art. 86 da Resolução 1/2005-CEDF. Sugere medidas, de caráter preventivo, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal visando inibir o início de funcionamento de instituições educacionais sem o devido credenciamento.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.770, publicada no Diário Oficial da União de 3/11/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Metodista de Ensino Superior – UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 204/2004, que trata do credenciamento da Universidade Metodista de São Paulo para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Continuada a distância.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.012909/2003-67

PARECER CNE/CES 252/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fábio Augusto Boanova Bonchristiano – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados no período de 1981 a 1984, no curso de Administração, bacharelado, ministrado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mantida pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23033.000482/2003-77

PARECER CNE/CES 247/2006

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 5/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Veris Educacional S/A

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do exercício da docência dos profissionais da área de Administração, estabelecida pelas Resoluções CFA nº 300 e nº 301, de 10 de janeiro de 2005.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000052/2005-94

PARECER CNE/CES 0242/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Getúlio Vargas

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o procedimento necessário para a oferta de curso de pósgraduação lato sensu a distância.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23001.000089/2006-01

PARECER CNE/CES 241/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 5/1/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Credenciar a Universidade Cidade de São Paulo para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.002360/2006-45

SAPIEnS Nº: 20050013740

PARECER CNE/CES 243/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.771, publicada no Diário Oficial da União de 3/11/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Civil de Educação Braz Cubas

UF: SP

ASSUNTO: Autorização para a Universidade Braz Cubas estabelecer parcerias com instituições para a realização de momentos presenciais, ofertando seus cursos, na modalidade a distância, em outras unidades da Federação.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.015402/99-17

PARECER CNE/CES 244/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM 4/10/2006

INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO(*)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: União Pan-Americana de Ensino – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Daltro Estivem Pestana, no ano de 2004, no curso de Administração Financeira, ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel, com sede na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.008298/2006-03

PARECER CNE/CES 245/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/10/2006