Legislação

Parecer 128/2007-CEDF Processo nº 030.001591/2006 Interessado: Escola de Educação Infantil Alziro Zarur Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, situada na QSD 8, AE 11-Taguatinga-DF, mantida pela LBV-Legião da Boa Vontade. Pela autorização para ampliação da oferta de Edução Infantil – Creche para atendimento de crianças na faixa etária de 2 (dois) anos (maternal I). Por outra providência.

Parecer 129/2007-CEDF Processo nº 030.003327/2006 Interessado: Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz Autoriza o credenciamento, por cinco anos, a partir de 10/10/2006, da Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, localizada na QNO 3, conjunto “D”, casa 36, Ceilândia – DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos e pré-escola de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 133/2007-CEDF Processo nº 030.004204/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional – SENAC Plano Piloto Pela autorização de funcionamento da Habilitação Técnica de Nível Médio de Técnico em Farmácia, Área da Saúde, a ser oferecida na rede situada no SEUPS, EQ 703/903, Conjunto – A, Brasília – Distrito Federal. Pela aprovação do Plano de Curso e da Matriz Curricular.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 003/07 , de 05 de junho de 2007.

Reconhece o Curso Normal Superior do Extinto Instituto Superior de Educação de Rorainópolis – ISER.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, artigo 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 26/07, Resolução CEE/RR Nº 07/06 e Lei Complementar Nº 91/05.

RESOLVE:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 004/07 , de 05 de junho de 2007.

Aprova a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a alteração do Regimento Escolar e autoriza o funcionamento do Curso Técnico Profissional de nível médio em Administração de Rede de Computadores do Centro de Educação Integrado Colméia Ltda.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, Art. 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 28/07.

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 498/2007
Processo CEED nº 107/27.00/07.4

Pronuncia-se favorável ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, na área da avaliação, para a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, em nível de ensino fundamental e ensino médio – ENCCEJA/2007.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 504/2007
Processo SE nº 113.544/19.00/06.7

Credencia o Colégio La Salle Carmo, em Caxias do Sul, para a oferta dos Cursos Técnico em Administração de Empresas e Técnico em Logística, ambos na Área da Gestão.

Autoriza o funcionamento desses Cursos, no Colégio La Salle Carmo.

Aprova os Planos dos Cursos e os Regimentos Escolares para esses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 509/2007
Processo SE nº 86.046/19.00/01.1

Descredencia o Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Higiene Dental – Área da Saúde.

Revoga a autorização de funcionamento desse Curso no Centro Universitário Franciscano.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 518/2007
Processo SE nº 12.151/19.00/07.3

Credencia a Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Redes e Manutenção de Computadores – Área da Informática.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação.

Aprova o Plano do Curso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UF: RS ASSUNTO: Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. RELATOR: Murílio de Avellar Hingel PROCESSO Nº: 23001.000007/2007-00 PARECER CNE/CEB Nº: 5/2007 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 1º/2/2007