PARECER CNE/CEB 005/2007 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – PROMOÇÃO – ADEQUAÇÃO MATRÍCULA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UF: RS

 ASSUNTO: Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.

RELATOR: Murílio de Avellar Hingel

 PROCESSO Nº: 23001.000007/2007-00

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