Legislação

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências….

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido no ano letivo de 2006, pelo Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre.

Determina providências.

Encaminha cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Porto Alegre e ao PROCON/RS – Programa Estadual de Defesa do Consumidor.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 539/2007
Processo SE nº 64.253/19.00/06.5

Declara cessado o funcionamento do ensino médio, ao final do ano letivo de 2002, e dos Cursos Técnico em Contabilidade NIC 23004804/2004-61 e Técnico em Administração NIC 23002580/2004-73, ambos na Área da Gestão, ao final do ano letivo de 2005, na Escola Técnica Cenecista Soares Andréa, em Quaraí.

Descredencia a Escola Técnica Cenecista Soares Andréa para a oferta desses Cursos.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 533/2007
Processo SE nº 130.605/19.00/06.1

Credencia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, em Santa Maria, para a oferta dos Cursos de Especialização em Enfermagem do Trabalho, Especialização em Saúde Pública, Especialização em Centro de Material e Esterilização e Especialização em Segurança do Trabalho em Meio Ambiente, todos da Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desses Cursos, no Colégio Nossa Senhora de Fátima.

Aprova os Planos dos Cursos e o Regimento Escolar para esses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 534/2007
Processo SE nº 102.974/19.00/06.1

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Ijuí, em novo local, para a oferta do Curso Técnico em Massoterapia – Área da Saúde, em Ijuí.

Permite a mudança de sede da Escola de Educação Profissional Senac Ijuí para a Rua 24 de Fevereiro nº 315, em Ijuí.

Descredencia a Escola de Educação Profissional Senac Ijuí para a oferta desse Curso, na Rua XV de Novembro nº 593, em Ijuí.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 535/2007
Processo SE nº 28.427/19.00/07.9

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho – Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar.

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 536/2007
Processo SE nº 28.428/19.00/07.1

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande, em Rio Grande, para a oferta do Curso de Especialização em Assistência de Enfermagem ao Idoso – Área da Saúde.

Autoriza, por cinco anos, o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAC Rio Grande.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 550/2007

Fixa normas para o Sistema Estadual de Ensino sobre a organização e realização de estágio de alunos.

INTRODUÇÃO

Mensagem de veto  Conversão da MPv nº 339/2006 Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento…