Legislação

Parecer 154/2007-CE/DF Processo nº 030.003975/2006 Interessado: Centro de Educação Profissional – Senac Plano Piloto Pela autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio de Técnico em Análises Clínicas, para a implementação na rede situada no SEUPS, EQ 703/903, Conjunto A, Brasília – DF. Pela aprovação do Plano de Curso, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Análises Clínicas e matriz curricular.

Parecer 155/2007-CEDF Processo nº 410.001903/2007 Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Distrito federal – Senac-DF – Pela autorização para que as instituições educacionais, mantidas pelo Senac-DF possam avaliar, reconhecer e certificar competências profissionais, anteriormente desenvolvidas, quer em outros cursos, programas de treinamento e desenvolvimento pessoal, quer no próprio trabalho, bem como expedir e registrar os correspondentes diplomas e certificados de habilitação e/ou de qualificações profissionais técnicas de nível médio.

Parecer 156/2007-CE/DF Processo nº 030.004908/2005 Interessado: Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco Pela autorização de oferta de ensino fundamental de 9 anos, do 1º ano ao 9º ano, a partir de 2006, na Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, em convivência com o Ensino Fundamental de 8 anos – 1ª a 8ª série. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, operacionalizada desde 2006, e da nova matriz curricular para o ensino médio.

Parecer 147/2007-CEDF Processo nº 030.004279/2006 Interessado: Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Pela aprovação da Proposta Pedagógica do Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado à SHIS EQL 6/8, Conjunto “A”, Lago Sul, Brasília/DF, mantido pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, situada na Rua Planalto, no 15, Vila Formosa, São Paulo/SP. Pela autorização do funcionamento do ensino fundamental de 9 anos com implantação gradativa e a extinção progressiva do ensino fundamental de 8 anos. Pela aprovação das matrizes curriculares dos ensinos fundamental de 9 anos e do ensino médio.

Parecer 148/2007-CEDF Processo nº 030.005278/2006 Interessado: Dinâmico Centro Educacional Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 anos, de 1º ao 9ºano, de forma gradativa, em convivência com o ensino fundamental de 8 anos, em extinção progressiva. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e matrizes curriculares. Por outra providência.

Parecer 149/2007-CEDF Processo nº 030.004540/2005 Interessado: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, mantidas pela Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, situada na EQRSW Quadra 7/8, Lote 02, Setor Sudoeste – Brasília/DF, cujas denominações de cada instituição educacional, etapas de ensino oferecidas, atos legais e endereços, constituem o anexo I deste Parecer. Pela aprovação da implantação gradativa do ensino fundamental de 9 anos e a extinção progressiva do ensino fundamental de 8 anos. Pela aprovação da matriz curricular dos ensinos fundamental de 8 e de 9 anos e do ensino médio, que constituem os anexos II, III e IV deste Parecer. Por outra providência.

Parecer 150/2007-CE/DF Processo nº 030.002411/2005 Interessado: Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil Pelo credenciamento, pelo prazo de 5 anos, a partir de janeiro de 2005, do Criativo – Centro de Desenvolvimento Infantil, mantido pelo Centro de Desenvolvimento Infantil. Pela ratificação de autorização de funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental – Séries Iniciais. Por outra providência.

Parecer 151/2007-CEDF Processo nº 030.004769/2006 Interessado: Escola Mater Dei Pela retificação do item b da conclusão do Parecer nº 67/2007-CEDF.

Parecer 152/2007-CE/DF Processo nº 030.001913/2006 Interessado: Escola Clube da Criança Pela retificação do item b da conclusão do Parecer nº 51/2007-CEDF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e…