Legislação

Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho de Educação do Distrito Federal – UF: DF
ASSUNTO: Consulta quanto à legalidade da Lei 2.921, de 21/2/2002, que dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio
RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO(S) N.º(S): 230001.000050/2002-52
PARECER N.º: CNE/CEB 22/2002
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/6/2002

02 fev 2009
00:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)
RELATOR: Arthur Fonseca Filho
PROCESSO N.º: 23001.000313/2001-42
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 02.06.2003

02 fev 2009
00:00

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/6/2009, Seção 1, Pág. 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SEED que, por meio da Portaria nº 106/2008, indeferiu o pedido de autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO Nº: 23001.000188/2008-47

PARECER CNE/CES 033/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/1/2009

29 jan 2009
00:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Municipal do Município de Santo Antônio da Patrulha
UF: RS
ASSUNTO: Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24, inciso III
RELATOR: Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO Nº: 23001.000233/2000-14
PARECER Nº: CNE/CEB 022/2000
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 08/08/2000

28 jan 2009
00:00

Despacho do Ministro de 19/5/2004, publicado no Diário Oficial da União de 21/5/2004, Seção 1, p. 10
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás-CEFET/GO – UF: GO
ASSUNTO: Consulta sobre duração de hora-aula
RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury
PROCESSO N.º: 23001.000043/2004-12
PARECER N.º: CNE/CEB: 08/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 08/03/2004

28 jan 2009
00:00

RESOLUÇÃO Nº 299, de 29 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre adequação dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE/CEB nº 16, de 05 de outubro de 1999, na Resolução CNE/CEB nº 04, de 08 de dezembro de 1999, na Lei federal nº 11.741, de 16 de julho de 2008, no Parecer CNE/CEB nº 11, de 12 de junho de 2008, na Resolução CNE/CEB nº 03, de 09 de julho de 2008, e na Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, na Resolução CEED nº 295, de 12 de novembro de 2008,

RESOLVE:

28 jan 2009
00:00

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Natálio Abrahão Filho

UF: MS

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade profissional na função de técnico ou tecnólogo em Meteorologia, para fins de registro no CREA/MS.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23001.000151/2007-38

PARECER CNE/CEB 001/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 28/1/2009

28 jan 2009
00:00