Legislação Federal
28 jan 09 00:00

PARECER CNE/CEB 022/2000 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – REPROVAÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 24, INCISO III – REG. PROGRESÃO APROV/REPROVAÇÃO/ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal do Município de Santo Antônio da Patrulha

UF: RS

ASSUNTO: Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24, inciso III

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO Nº: 23001.000233/2000-14

PARECER Nº: CNE/CEB 022/2000

COLEGIADO:

Tags: