Legislação

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho de Educação do Distrito Federal – UF: DF
ASSUNTO: Consulta quanto à legalidade da Lei 2.921, de 21/2/2002, que dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio
RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO(S) N.º(S): 230001.000050/2002-52
PARECER N.º: CNE/CEB 22/2002
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/6/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)
RELATOR: Arthur Fonseca Filho
PROCESSO N.º: 23001.000313/2001-42
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 02.06.2003

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/5/2001
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Utopia Empreendimentos Educacionais e Culturais – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta sobre carga horária de cursos superiores
RELATOR(A): Vilma de Mendonça Figueiredo
PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000048/2001-01
COLEGIADO: CES
APROVADO EM:

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/3/2009, Seção 1, Pág. 11.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF
ASSUNTO: Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
RELATORES: Antônio Carlos Caruso Ronca, Marília Ancona-Lopez e Mário Portugal Pederneiras
PROCESSO Nº: 23001.000134/2007-09
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 9/10/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/6/2009, Seção 1, Pág. 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SEED que, por meio da Portaria nº 106/2008, indeferiu o pedido de autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO Nº: 23001.000188/2008-47

PARECER CNE/CES 033/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/1/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Municipal do Município de Santo Antônio da Patrulha
UF: RS
ASSUNTO: Consulta com base no Artigo 90 da Lei nº 9394/96, sobre a interpretação do Artigo 24, inciso III
RELATOR: Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO Nº: 23001.000233/2000-14
PARECER Nº: CNE/CEB 022/2000
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 08/08/2000

Despacho do Ministro de 19/5/2004, publicado no Diário Oficial da União de 21/5/2004, Seção 1, p. 10
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás-CEFET/GO – UF: GO
ASSUNTO: Consulta sobre duração de hora-aula
RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury
PROCESSO N.º: 23001.000043/2004-12
PARECER N.º: CNE/CEB: 08/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 08/03/2004