PARECER CNE/CEB 023/2003 – CARGA HORÁRIA – CONSULTA RELATIVA AO PERÍODO RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro – UF: RJ

ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000313/2001-42

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 02.06.2003

 I- RELATÓRIO

Trata o presente Processo de dúvida relativa ao cumprimento dos mínimos de carga horária previstos nos