Legislação Federal
05 fev 09 00:00

CIRCULAR 462/2009 – CIRCULAR DA CAIXA ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERÊNTES À RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CONTAS

A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 alterado pelo Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.

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